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IDENTIFICAÇÃO E TITULARIDADE
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O El Corte Inglês, Grandes Armazéns, S.A., abreviadamente designado por ECIGA, com sede na Av. António Augusto Aguiar, 31, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 501.810.285, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 65.440, com o capital social de 515.000.000 Euros. O endereço de e-mail de assistência a clientes e utilizadores do site de DOBLECERO.pt é: info@doblecero.pt.
ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES ACEITES PELO UTILIZADOR
Terá a condição de utilizador do portal DOBLECERO.pt toda a pessoa física que aceda ao website www.doblecero.pt. A utilização do site DOBLECERO.pt por parte do utilizador supõe a aceitação plena das Condições Gerais de Uso que aqui se especificam, pelo que se o utilizadaor não estiver de acordo com as mesmas, deverá se abster de utilizar o referido site.
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Cada Utilizador que se registe em www.doblecero.pt (para poder pertencer ao Programa de Fidelização Doblecero) com um nome de Utilizador ou "login" e receba uma palavra passe ou "password" no endereço de e-mail indicado, deverá ativar a sua conta através do link que figura no dito e-mail e responsabiliza-se por conservar as chaves de acesso de maneira diligente, sem as comunicar a terceiros. O EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A. recomenda ao Utilizador que modifique a palavra passe previamente atribuida. O Utilizador compromete-se a comunicar ao EL CORTE INGLÊS S.A., através de info@doblecero.pt, anexando o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão digitalizado, a perda ou roubo das chaves de acesso, bem como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
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NORMAS PARA O REGISTO DE UTILIZADORES MENORES DE 14 ANOS.
O DOBLECERO limitará, de acordo com a legislação vigente, o registo de pessoas menores de 14 anos. A pessoa que não sendo maior de 14 anos pretenda aderir ao Programa de Fidelização DOBLECERO, deverá usar um procedimento diferente dos demais utilizadores. Para este caso, o EL CORTE INGLÊS, S.A. solicitará o expresso consentimento, acompanhado de fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, dos pais ou tutores dos menores para adquirirem a condição de Cliente de DOBLECERO.
O EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A.estará legitimado para não incorporar no ficheiro de utilizadores, como Cliente DOBLECERO, as pessoas que não indiquem os seus dados, muito especialmente no que se refere à idade, de forma verdadeira.
UTILIZAÇÃO DE APLICAÇÕES EM WWW.DOBLECERO.PT
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O acesso às referidas aplicações será sempre de acordo com as normas daquelas, não sendo o DOBLECERO.PT responsável pelas possíveis incidências que pelo seu funcionamento, acesso ou utilização se pudessem derivar.
Os utilizadores não poderão utilizar para outros fins que não sejam os estritamente marcados, as aplicações que terão ao seu dispor dentro de DOBLECERO.PT.
As aplicações às quais se pode aceder navegando em DOBLECERO.PT, estão protegidas pelas leis de Propriedade Industrial e Intelectual, pelo que o seu uso deverá ser ajustado em todo o caso às suas próprias normas de utilização bem como à legislação vigente.
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O DOBLECERO.PT poderá suspender em qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer acesso a aplicações de terceiros quando considere conveniente ou quando tenha informação de algum mau uso por parte dos utilizadores.
O Programa Doblecero do El Corte Inglés, é direcionado para jovens entre os 14 e os 35 anos. Se não estás nesta faixa etária, lamentamos informar-te que não poderás subscrever este cartão. De qualquer forma, não te esqueças de apresentar o Doblecero aos teus amigos para que eles aproveitem as vantagens que lhes podemos oferecer!
PERSONALIZAÇÃO EM WWW.DOBLECERO.PT
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Por isso, consentem expressamente que o DOBLECERO.PT efetue uma personalização automática dos conteúdos mostrados ao utilizador em função dos conteúdos visitados anteriormente, a sua situação geográfica, ou as preferências marcadas em "O meu perfil".
Do mesmo modo, os utilizadores poderão eliminar da sua navegação este serviço dentro de DOBLECERO.PT.
RESPONSABILIDADE DO EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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O não_cumprimento destas proibições legitimará o EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A. a empreender as ações legais necessárias.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
O EL CORTE INGLÊS cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, em especial no disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro.
O EL CORTE INGLÊS adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança requerido segundo a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objeto de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
Em conformidade com a Lei 67/98 de 26/10 de Protecção de dados, d, o utilizador do Programa Doblecero e portanto, titular do Cartão Doblecero, fica informado de que os seus dados serão incorporados em um ficheiro cuja titularidade pertence ao EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS, S.A., Av António Augusto de Aguiar nº 31 1069-413 Lisboa, e utilizados de modo confidencial e informatizado, com a finalidade de prestar, gerir, controlar e manter os serviços inerentes ao Programa de Fidelização DOBLECERO.PT promovido pelo EL CORTE INGLÊS, S.A. e que se incorpora no Cartão DOBLECERO.PT e em www.doblecero.pt, bem como com a finalidade da gestão de campanhas promocionais e/ou publicitárias que o EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A. possa considerar de interesse para o Cliente, sem o prévio consentimento do mesmo.
Em qualquer caso, a indicação correta e completa dos dados identificados como obrigatórios no “Pedido de Adesão” é um requisito imprescindível para que o Cliente tenha direito a obter o Cartão de Fidelização DOBLECERO, pelo que a sua não inclusão ou a inclusão incorreta, ilegível ou incompleta resultam na não obtenção do mencionado direito.
O El Corte Inglês, S.A. comprovará a idade daquelas pessoas que queiram aderir a DOBLECERO, pelo que poderá solicitar, a qualquer momento, além do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, a permissão dos pais ou do tutor, para que confirmem o seu consentimento expresso e prévio à participação no presente programa daquelas que tenham menos de 18 anos.
Em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o Cliente poderá exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por escrito ao EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS, S.A., Av António Augusto de Aguiar nº 31 1069-413 Lisboa, ou através de info@doblecero.pt anexando o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade digitalizado. O exercício destes direitos não terá carácter retroactivo.
O Cliente dá prévio e expresso consentimento, no formulário de adesão ao Programa de Fidelização Doblecero ou na secção de “O meu perfil” do Cliente se já pertence ao Programa, para que o ELCORTE INGLES S.A. possa tratar os seus dados pessoais com fins publicitários ou promocionais, autorizando os efeitos da legislação em vigor sobre Sociedade de Informação, a receção de comunicações correspondentes a cada promoção ou comerciais, que possam ser do seu interesse ou adaptadas ao seu perfil, tanto por meios convencionais (domicílio particular) e/ou eletrónicos (por e-mail, por mensagens telefónicas, ticket de compra ou qualquer meio análogo ou equivalente).
Se o utilizador desejar receber a nossa Newsletter ou comunicações eletrónicas via SMS ou por correio ordinário, deverá marcar a opção correspondente no formulário de registo de www.doblecero.PT.
Mediante a aceitação dos termos e condições gerais do programa Doblecero, os vencedores de qualquer prêmio, em quaisquer concursos, promoções ou aplicações promovidas por DOBLECERO.PT, autorizam expressamente a difusão do seu nome e zona de residência, através de qualquer meio de comunicação, com a finalidade de comunicar aos utilizadores a resolução do concurso.
O titular do Cartão fica devidamente informado e consente expressamente, que as marcas e empresas vinculadas ao programa de Fidelização DOBLECERO, possam tratar os dados pessoais facilitados para garantir uma correta prestação dos serviços inerentes ao mesmo, gestão de prêmios, etc.. As marcas e empresas com as que o EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A.mantém acordos comerciais destinados aos membros do programa DOBLECERO ou que colaboram com este Programa de Fidelização, podem consultar no site www.doblecero.PT.
No caso de produzir-se uma modificação nos dados pessoais relativos ao Cliente, este deverá realizar as modificações pertinentes na secção de www.doblecero.PT , “A minha Conta”, comunicar por escrito ao EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS, S.A., Av António Augusto de Aguiar nº 31 1069-413 Lisboa, ou através de info@doblecero.pt anexando o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade digitalizado, acompanhado por toda a informação necessária para a correta atualização dos dados do Cliente (Nº de identificação do Cartão DOBLECERO.PT, e-mail associado à conta do Cliente e dados que deseja modificar). A não atualização ou comunicação das possíveis mudanças exime o EL CORTE INGLÊS GRANDES ARMAZÉNS S.A.de responsabilidade pelo envio de informação sobre DOBLECERO.PT ou prémios obtidos pelo Cliente utilizando para isso os dados do Cliente que figuram no formulário de adesão ao Programa DOBLECERO.PT (Secção “Registo” em www.doblecero.PT ).
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